A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em breve, regulamentará a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. A regulamentação impactará na atividade de diversos setores da economia e de diversas formas, como, por exemplo, desde a obtenção de dados a partir do acesso ao website da empresa, até relações complexas entre empresas e clientes que envolvam troca ou coleta de dados pessoais.

É uma regulamentação com grande impacto econômico e que demandará adaptações dos players do mercado, sob pena de sofrerem sanções administrativas, penais e demandas judiciais de natureza consumerista.

Auxiliamos clientes nacionais e estrangeiros a estruturarem e reestruturarem suas operações, constituírem empresas, obterem licenças, elaborarem e revisarem contratos, além de outras demandas corporativas.

A atuação da área de Direito Concorrencial consiste na representação de clientes em investigações de condutas e processos administrativos instaurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), bem como em casos de judicialização do processo administrativo. Realizamos, ainda, negociações de leniências e acordos com o CADE.

Atuamos sempre de forma estratégica e levando em consideração possíveis repercussões das investigações e processos no CADE nas esferas de responsabilização cível e penal.

Nossa equipe tem sólida formação acadêmica e ampla experiência jurídica na atuação preventiva e reativa, tendo representado diversas empresas de grande e médio porte em demandas dessa natureza.

Sabemos que o Estado brasileiro exerce forte influência na atividade empresarial. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, mais de 5,5 milhões de normas já foram editadas, boa parte delas com impacto direto no dia a dia das empresas.

Diante deste cenário, é recomendável que o setor privado estabeleça constante diálogo com o poder público, para apresentar uma legítima agenda de interesses, visando ao constante aprimoramento de políticas públicas.

Para isso, nosso escritório conta com uma equipe capacitada que acompanha a elaboração de políticas públicas, e auxilia os clientes na elaboração de estratégia para interlocução com os Poderes Legislativo e Executivo, sempre pautado nos mais rígidos padrões éticos e de conformidade que permeiam nossa atuação.

A atuação preventiva traz inúmeros benefícios à empresa, pois evita o dano à imagem, a sua perda de valor no mercado e a responsabilização e eventual afastamento dos seus dirigentes. É pensando, portanto, na sustentabilidade do negócio e no cumprimento das leis que cada vez mais empresas têm buscado implementar um efetivo programa de compliance.

A prática de Compliance e Ética Corporativa visa desenvolver programas de compliance robustos e efetivos, prestar consultoria na análise de riscos penais e concorrenciais, bem como assessorar a empresa no seu dia a dia para evitar que, na execução da sua atividade, leis sejam descumpridas e sanções sejam impostas. Para isso, a nossa equipe busca compreender a estrutura organizacional da empresa e a sua atividade para propor as melhores soluções, de acordo com as necessidades do cliente, e sempre em coordenação com especialistas das áreas jurídicas necessárias.

A área de Direito Penal Empresarial tem um modelo de atuação diferente dos tradicionais. Prioriza uma atuação estratégica para a demanda do cliente e preza pela discrição. Estamos preparados para lidar com essa nova realidade de investigações e persecuções penais que envolvem diversos órgãos públicos e a imprensa, e podem gerar sanções administrativas, demandas de reparação civil, efeitos patrimoniais que ultrapassam a personalidade jurídica, danos reputacionais, além de graves sanções pessoais aos dirigentes e funcionários das empresas.

Atuamos de forma interdisciplinar e coordenada em casos de persecução penal, privilegiando:

– a estratégia jurídica: envolvemos, usualmente, as áreas de penal, societário, concorrencial, administrativo sancionatório, ética corporativa e compliance, investigações internas, regulatório e prevenção e gestão de crises;

– a área de Relações Institucionais, quando necessário: responsabiliza-se pela defesa dos interesses legítimos do cliente perante órgãos públicos;

– a comunicação, quando necessário: coordenamos a atuação de parceiros que lidam com os meios de comunicação, sempre com a finalidade de conter danos reputacionais.

Prestamos, ainda, consultoria preventiva, acompanhando o dia a dia do cliente e indicando melhores práticas para evitar a ocorrência de responsabilização penal de membros da empresa ou da própria pessoa jurídica em casos ambientais.

Nossa equipe tem sólida formação acadêmica e ampla experiência jurídica na atuação preventiva e reativa, tendo representado diversas empresas de grande e médio porte, bem como seus dirigentes, em demandas dessa natureza.

A atuação da área de Direito Administrativo Sancionador e Regulatório engloba os seguintes serviços:

– Defesa estratégica em processos administrativos perante órgãos reguladores, Ministérios, CGU, Tribunais de Contas, Ministério Público e AGU;

– Negociação de acordos de leniência;

– Representação em processos de improbidade administrativa e ações civis públicas sobre proteção do patrimônio público;

– Negociações de termos de ajustamento de conduta;

– Judicialização de demandas originárias de processos administrativos;

– Defesa dos interesses legítimos do cliente perante o poder público;

– Assessoria jurídica em pedidos de permissão e licenças administrativas e consultas à edição de atos administrativos.

Nossa equipe tem sólida formação acadêmica e ampla experiência jurídica na atuação preventiva e reativa, tendo representado diversas empresas de grande e médio porte em demandas dessa natureza.

A prática de Tribunais Superiores e Contencioso Estratégico presta o serviço de representação estratégica de clientes nacionais e estrangeiros em litígios empresariais e cíveis judiciais em primeira e segunda instância, em trâmite na jurisdição estadual ou federal, e nos Tribunais Superiores. Prestamos, também, o serviço de prevenção de conflitos e emissão de pareceres em casos estratégicos.

Nossa equipe tem sólida formação acadêmica e ampla experiência jurídica na atuação preventiva e litigiosa, tendo representado diversas empresas de grande e médio porte em demandas dessa natureza e emitido inúmeros pareceres.

A área de Pesquisa é formada por uma equipe com expertise em desenvolvimento de robustas pesquisas jurídicas para a elaboração de pareceres, bem como para dar suporte às demais áreas do escritório. Ela existe com a finalidade de preservar a excelência do serviço prestado e garantir resultados de valor para nossos clientes e seus negócios.